ENTENDA COMO FUNCIONA A SUCESSÃO

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ENTENDA COMO FUNCIONA A SUCESSÃO

A perda de um familiar é sempre um momento de muita sensibilidade, mas, mesmo diante da dor, é necessário estar atento a algumas questões burocráticas relacionadas à herança.

A sucessão de bens aos herdeiros pode ser tanto de bens móveis ou imóveis, incluindo também dívidas a pagar, créditos a receber, patrimônio a transmitir, entre outras coisas. Por isso é importante fazer um testamento. Se não houver testamento, a lei determina que o cônjuge e os descendentes (filhos) serão os herdeiros naturais; no caso de não haver filhos, mas sim netos, estes serão os herdeiros; não havendo descendentes, os herdeiros são o cônjuge e os ascendentes (pais). A partilha é feita com a divisão igual para cada filho. O cônjuge, geralmente, tem direito à metade do patrimônio do casal, isto é, dependendo do regime de bens estabelecido. Havendo herdeiros necessários, a pessoa só poderá doar por testamento metade dos seus bens. 

Só poderão ser excluídos da sucessão os autores, coautores ou participantes de determinados crimes, como homicídio doloso, tentativa de homicídio ou crimes contra a honra (do autor da herança).

Independente do caso, sendo por testamento ou por exclusão da sucessão, o ideal é procurar um advogado para que ele o oriente da melhor forma.

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